Lucro real ou presumido

Frequentemente o empresário se vê atormentado pela questão: Devo optar pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido?

Com efeito, esta é uma importante decisão tributária para a empresa e somente pode ser efetivada anualmente, na virada do calendário fiscal: Caso a opção se mostre equivocada, ela repercutirá efeitos negativos durante todo o ano.

Com a finalidade de facilitar a fiscalização das empresas, a Receita Federal do Brasil instituiu o sistema do LUCRO PRESUMIDO. Neste sistema, os impostos federais são calculados unicamente com base em sua RECEITA não importando a DESPESA do contribuinte.

À primeira vista, desprezar a contabilidade da empresa e desconsiderar o quanto ela dispendeu para manter sua atividade parece uma loucura do fisco. Na verdade não é assim: o fisco pode desconsiderar as DESPESAS porque faz uma aposta: o lucro da empresa será de 32% de sua RECEITA TOTAL. Se o lucro for maior do que este percentual, ganha a empresa, se for menor, ganha o GOVERNO.

Ora, a Receita Federal do Brasil detém estudos tributários apuradíssimos e não faria tal aposta sem uma chance bastante grande de ganha-la. Assim, tomo por principio que a maior parte das empresas deste país tem lucratividade menor que 32%, o que resulta em uma arrecadação tributária expressivamente maior às custas do empresário desavisado. A aposta foi ganha pelo GOVERNO.

Na verdade, o LUCRO PRESUMIDO é tentador para o empresário: ele não precisa se preocupar com sua contabilidade, com a organização de sua empresa, com a precisão no levantamento de seus custos e despesas operacionais. Com a ideia de diminuir custos, são eliminados vários controles administrativos e financeiros fundamentais para a boa condução do negocio: como o GOVERNO afrouxa a fiscalização tributária para o declarante no LUCRO PRESUMIDO, o empresário embarca na ilusão de que não precisa gastar com o controle de sua atividade.

Ora, esta idéia é um veneno administrativo. A empresa perde não apenas sob o ponto de vista fiscal, mas também com o descontrole financeiro. Poucos empresários sabem dizer quanto é o seu lucro, muito menos qual o seu lucro em tempo real; Qual o produto mais rentável e sua participação no faturamento ou o fluxo de caixa das próximas semanas.

Contrariamente ao LUCRO PRESUMIDO, o LUCRO REAL exige que os registros dos custos e despesas operacionais sejam eficientes pois estes abatem a base de calculo dos impostos federais. O LUCRO REAL demanda também um esforço maior do fisco: acompanhar mais de perto o negócio do contribuinte. Nesta modalidade as exigências governamentais são muito maiores, porque é necessário saber se o contribuinte está deduzindo somente as despesas autorizadas em lei. Resultado: fiscalização frequente. Por outro lado, se está tudo certo, não há que se preocupar quando o fiscal bate à porta.

Agora imagine que sua empresa trabalhe com picos de faturamento. Na opção pelo LUCRO REAL os balancetes apontam para um lucro menor que o estimado no período de baixa: isto permite que se suspenda ou se reduza o pagamento do IRPJ e da CSLL. Grande vantagem. Mas há mais: o prejuízo apurado no próprio ano pode ser compensado integralmente com os lucros do exercício.

Não causa surpresa a limitação da opção pelo LUCRO PRESUMIDO para empresas que obtiveram receita bruta superior a R$ 48 milhões no ano calendário anterior. O risco seria muito grande para o GOVERNO, então a aposta é cancelada.

Resumindo, se você não sabe quanto é o seu lucro, você não sabe se deve optar pelo LUCRO REAL ou PRESUMIDO.

Vou ilustrar com um exemplo o que explanei linhas acima.

Suponha uma empresa prestadora de serviços com um faturamento bruto de R$ 100 mil no trimestre. Esta nossa hipotética empresa tem os seguintes custos operacionais:

ISS R$ 5.000,00
Administrativo R$ 25.000,00
Pessoal e Encargos R$ 38.000,00
Outros R$ 5.000,00

COFINS e PIS – Lucro Presumido COFINS e PIS – Lucro Real
COFINS (R$ 100.000 X 3% = 3.000,00) COFINS (R$ 100.000 X 7,60% = 7.600,00)
PIS (R$ 100.000X 0,65% = 650,00) PIS (R$ 100.000 X 1,65% = 1.650,00)

A nossa empresa prestadora de serviços teria as seguintes demonstração de resultados comparados no LUCRO REAL e PRESUMIDO:

DRE – Lucro presumido R$ DRE – Lucro real R$
Faturamento 100.000 Faturamento 100.000
(COFINS, PIS, ISS) (8.650) (COFINS, PIS, ISS) (14.250)
Faturamento líquido 91.350 Faturamento líquido 85.750
Despesas Administrativas (25.000) Despesas Administrativas (25.000)
Despesas Pessoal/Encargos (38.000) Despesas Pessoal/Encargos (38.000)
Outros (5.000) Outros (5.000)


Resultado Antes IRPJ/CSLL 23.350 Resultado Antes IRPJ/CSLL 17.750
IRPJ (4.800) IRPJ 2.662,50
CSLL (2.880) CSLL 1.597,50
Lucro líquido no trimestre 15.670 Lucro líquido no trimestre 13.490


A carga fiscal no LUCRO PRESUMIDO ficou em 15,67% e no LUCRO REAL em 13,49% representando um ganho tributário de 2,18%.

A meu ver, este ganho tributário cobre os custos administrativos de manutenção de controles confiáveis e ainda sobra um troco no bolso.

O que você acha?

Sami Kuperchmit
Contador e especialista em gestão financeira e tributária